23 de maio de 2026
Imposto sobre herança: ITCMD após a LC 227/2026
O imposto sobre herança no Brasil é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos — o ITCMD —, ...
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21 de maio de 2026
Alvará judicial: o que é, quando cabe e como solicitar
O alvará judicial é a autorização expedida pelo juízo para que herdeiros, dependentes ou sucessores levantem valores específicos ...
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23 de março de 2026
Herança digital: o que é, como funciona e o que o STJ decidiu
STJ decide sobre herança digital e cria o inventariante digital. Entenda regras para criptoativos, bens digitais e como planejar a ...
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19 de março de 2026
Cessão de Direitos Hereditários: Requisitos, Tributação e Procedimento (2026)
A cessão de direitos hereditários é um instrumento jurídico que permite ao herdeiro transferir sua posição no inventário a outra ...
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19 de março de 2026
Colação de Bens em Inventário: Quem é Obrigado, Como Calcular e o Entendimento do STJ
Colação de bens no inventário: quando é obrigatória, quais bens estão excluídos, a antinomia entre CC e CPC e o STJ no REsp ...
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19 de março de 2026
Herança, Legado e Espólio: Diferenças, Conceitos Jurídicos e Funcionamento no Inventário
Maurício Lindenmeyer Barbieri é sócio-gerente da Barbieri Advogados. Mestre em Direito Processual do Trabalho pela Universidade ...
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19 de março de 2026
Quem Tem Direito à Herança: Ordem dos Herdeiros, Legítima e Meação no Direito Brasileiro
Quem tem direito à herança: ordem de vocação hereditária, distinção entre meação e herança, cônjuge concorrendo com filhos por ...
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18 de março de 2026
Quanto Tempo Demora um Inventário: Extrajudicial, Judicial e Arrolamento (2026)
Quanto tempo demora um inventário: prazos do extrajudicial e judicial, etapas do processo, impacto do testamento e causas de atraso que ...
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18 de março de 2026
Conta Bancária do Falecido: O Que Acontece, Quem Pode Sacar e Como Agir Legalmente (2026)
Conta bancária do falecido: como funciona o bloqueio, como liberar os valores, quando é possível sem inventário e o procedimento junto ...
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17 de março de 2026
Imóvel de Herança: Transferência, Venda, Declaração no IR e Usucapião entre Herdeiros
Maurício Lindenmeyer Barbieri é sócio-gerente da Barbieri Advogados. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do ...
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