24 de maio de 2026
Esbulho possessório: o que é, como provar e quando configura crime
Esbulho possessório é a perda total e injusta da posse, decorrente de ato praticado com violência, clandestinidade ou precariedade. ...
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20 de maio de 2026
Citação por Edital: Guia Jurídico após o Tema 1.338 do STJ
A citação por edital é modalidade processual de natureza excepcional, utilizada nas hipóteses em que se mostram insuficientes as vias ...
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11 de maio de 2026
Abuso de Autoridade: O Que É e Consequências (Lei 13.869/2019)
O abuso de autoridade, tipificado hoje pela Lei nº 13.869/2019, ocupa posição singular no direito brasileiro: é o conjunto de crimes ...
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03 de abril de 2026
Cédula de Produto Rural (CPR): Tipos, Garantias e Riscos Jurídicos
A CPR é o principal título de crédito do agronegócio brasileiro. Conheça as modalidades física e financeira, as garantias legais e as ...
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23 de março de 2026
Crime cibernético: o que é, tipos, penas e como denunciar
Entenda sobre crime cibernético no Brasil. Conheça as principais leis, penas, tipos, como denunciar e se defender. Guia completo para ...
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23 de março de 2026
Deepfake: o que é, como funciona e implicações jurídicas
Entenda o que é deepfake, sua evolução e os impactos jurídicos. Saiba o que diz a Resolução 23.748/2026 do TSE, os riscos nas ...
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12 de março de 2026
LGPD nas Relações de Trabalho: obrigações do empregador e cláusula de proteção de dados no contrato
LGPD nas relações de trabalho: bases legais, cláusula contratual, biometria no ponto e responsabilidade do empregador pelo tratamento de ...
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10 de março de 2026
Responsabilidade penal do administrador de empresas: guia completo
Responsabilidade penal do administrador! Entenda quando é possível responder criminalmente, crimes mais comuns e como reduzir ...
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09 de março de 2026
Crimes Contra a Ordem Tributária: Visão Panorâmica e a Importância Estratégica do Compliance Preventivo (2026)
Crimes ...
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24 de dezembro de 2025
Transação Tributária: Análise do Regime Jurídico, Modalidades e Procedimento de Adesão (2026)
Transação tributária: entenda o que é, as modalidades do Edital PGFN 11/2025 prorrogado até maio de 2026, o sistema CAPAG, os ...
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