08 de junho de 2026
Edital PGFN 6/2026: Novas Modalidades de Transação Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, o Edital PGFN nº 6/2026, que abre ...
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08 de junho de 2026
LC 214/2025: guia completo da lei da Reforma Tributária
A LC 214 — Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 — é a norma central da Reforma Tributária sobre o consumo: ...
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08 de junho de 2026
Exportação indireta no IBS e na CBS: o que muda com a LC 214
A exportação indireta — a venda de bens, no mercado interno, a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ...
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28 de maio de 2026
O que é pejotização e quando configura fraude trabalhista
Do ponto de vista jurídico, a pejotização não é, em si, uma prática necessariamente ilícita. A questão central que divide doutrina, ...
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22 de maio de 2026
Advogado Tributarista em São Paulo — Barbieri Advogados
A Barbieri Advogados é um escritório com trinta anos de atuação em Direito Tributário, com unidade em São Paulo, instalada na Rua ...
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25 de abril de 2026
Liminar lucro presumido: TRFs suspendem alta da LC 224/2025
Lucro presumido 2026: entenda a liminar, o aumento de 10% no IRPJ e CSLL, decisões judiciais e como proteger sua empresa com estratégia ...
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17 de março de 2026
Imóvel de Herança: Transferência, Venda, Declaração no IR e Usucapião entre Herdeiros
Maurício Lindenmeyer Barbieri é sócio-gerente da Barbieri Advogados. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do ...
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13 de março de 2026
Advogado Tributarista em Porto Alegre – Barbieri Advogados
A Barbieri Advogados oferece assessoria jurídica especializada em Direito Tributário há trinta anos, com sede na Praça da Alfândega, ...
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13 de março de 2026
Holding Familiar: O Que É, Tipos, Vantagens e Como Constituir (2026)
Entenda o que é uma holding familiar, seus tipos, vantagens, desvantagens, tributação e como constituir. Análise jurídica atualizada ...
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12 de março de 2026
IDPJ em Grupos Econômicos: Requisitos, Procedimento e a Jurisprudência do STJ
IDPJ em grupos econômicos: quando a dívida de uma empresa pode atingir outras do grupo. Entenda regras, jurisprudência do STJ e as ...
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