10 de junho de 2026
Tarifa de Cadastro: Legalidade, Tema 620 do STJ e Defesas
A tarifa de cadastro é um dos encargos mais recorrentes em contratos bancários brasileiros, especialmente em operações de ...
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09 de junho de 2026
Comissão de Permanência: Regime Jurídico, Extinção e Defesas
A comissão de permanência foi, durante décadas, o encargo bancário mais controverso do sistema financeiro nacional. Prevista ...
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08 de junho de 2026
Edital PGFN 6/2026: Novas Modalidades de Transação Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, o Edital PGFN nº 6/2026, que abre ...
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08 de junho de 2026
Dissídio coletivo: o que é, comum acordo e a suspensão do IRDR 1
O dissídio coletivo voltou ao centro do debate trabalhista brasileiro. Em sessão de 27 de maio de 2026, a Subseção I Especializada em ...
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08 de junho de 2026
CPF for Foreigners in Brazil: A Guide for Investors
O CPF for foreigners in Brazil é um pré-requisito essencial para qualquer nacional estrangeiro que pretende investir, ter participação ...
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08 de junho de 2026
LC 214/2025: guia completo da lei da Reforma Tributária
A LC 214 — Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 — é a norma central da Reforma Tributária sobre o consumo: ...
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08 de junho de 2026
Exportação indireta no IBS e na CBS: o que muda com a LC 214
A exportação indireta — a venda de bens, no mercado interno, a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ...
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08 de junho de 2026
Aposentadoria Especial do Vigilante: O Que Muda com o Tema 1.209
A aposentadoria especial do vigilante passou pela mudança mais significativa das últimas décadas: o Supremo Tribunal Federal ...
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07 de junho de 2026
Resolução CNJ 615/2025: como fica a inteligência artificial no Judiciário
A Resolução CNJ 615/2025 é o marco que disciplina o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. Publicada em 14 ...
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07 de junho de 2026
Uberização e vínculo empregatício: o julgamento do Tema 1.291
A uberização das relações de trabalho chegará ao seu momento decisivo no Brasil em 24 de junho de 2026, data em que o ...
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