18 de novembro de 2025
Penhora de Salário para Créditos Trabalhistas: TST Confirma Validade
TST valida penhora de 30% do salário para pagar dívidas trabalhistas. Decisão revoluciona execução trabalhista. Fim da blindagem ...
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09 de novembro de 2025
CriptoJud: Sistema do CNJ para Bloqueio de Criptoativos em Execuções Judiciais (2026)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CriptoJud, uma plataforma destinada a centralizar e agilizar o cumprimento de ordens ...
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25 de outubro de 2025
Dolo nos crimes tributários: elemento subjetivo e defesa empresarial
Entenda a importância da distinção entre infração administrativa e crime tributário para a correta aplicação das leis no direito ...
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20 de outubro de 2025
Crimes Contra o Sistema Financeiro: Lei 7.492/86 e Defesa
Lei dos Crimes do Colarinho Branco: entenda a Lei 7.492/86, principais crimes financeiros, penalidades e estratégias de compliance para ...
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01 de outubro de 2025
Sigilo Bancário: Proteção Constitucional e Limites Legais
Entenda o sigilo bancário no Brasil, sua importância constitucional e a tensão entre proteção de dados e fiscalização ...
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26 de setembro de 2025
Quebra de Sigilo Bancário: Requisitos e Jurisprudência
Entenda o que é a quebra de sigilo bancário, sua importância na proteção da privacidade no Brasil e como as recentes mudanças legais ...
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10 de julho de 2025
Crimes Contra a Honra: Entenda a Diferença Entre Calúnia, Difamação e Injúria
Na era digital em que vivemos, proteger nossa reputação tornou-se ainda mais desafiador. Com a facilidade de propagação de ...
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