10 de outubro de 2025
Isenção de Imposto de Renda por Câncer: direitos, retroatividade e como solicitar
O ordenamento jurídico brasileiro assegura aos aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com neoplasia maligna — ...
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09 de outubro de 2025
Participaçao nos Lucros e Resultados: Uma análise dos critérios de elegibilidade e natureza jurídica
Entenda a importância da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), sua base constitucional, regulamentação pela Lei nº 10.101/2000 ...
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04 de outubro de 2025
EPI e Adicional de Insalubridade: Limites do Poder Fiscalizatório do Empregador e Aplicação da Súmula 289 do TST
No universo do Direito do Trabalho, a relação entre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o adicional de ...
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04 de outubro de 2025
Carteira de Trabalho (CTPS) Digital: Como Resolver Problemas
Entenda o que é a Carteira de Trabalho (CTPS) digital, sua importância, e os benefícios da transição da CTPS física para o formato ...
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03 de outubro de 2025
Progressões e Promoções no Serviço Público: Quando o Direito Negado Justifica a Judicialização
Entenda o que são progressões no serviço público, sua importância como direito dos servidores e quando a negativa pode justificar a ...
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02 de outubro de 2025
PASEP, PIS e FGTS: Entenda as Diferenças e Seus Direitos [Guia 2025]
Conheça as diferenças entre FGTS, PASEP e PIS, benefícios essenciais para o trabalhador brasileiro. Saiba como garantir seus direitos e ...
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02 de outubro de 2025
Guia Jurídico da CTPS Digital 2025: Como Acessar o Crédito do Trabalhador e Consignado CLT
Entenda a importância da CTPS Digital em 2025 e como esta ferramenta facilita o acesso ao crédito do trabalhador e ao consignado CLT, com ...
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01 de outubro de 2025
Emenda Constitucional 103/2019: Impactos para Servidores Públicos
A EC 103/2019 reforçou e sistematizou as restrições à acumulação de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Próprio, ...
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01 de outubro de 2025
Câmara Aprova PL 1.087/2025: A Reforma do Imposto de Renda e a Criação do IRPFM
Saiba tudo sobre a aprovação do PL 1.087/2025 e como a isenção do Imposto de Renda mudará a vida dos contribuintes ...
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26 de setembro de 2025
Abono de Permanência do Servidor Público: Requisitos, Natureza Jurídica e Reflexos Remuneratórios (2026)
Entenda o que é o Abono de Permanência, sua natureza remuneratória e influência nas decisões de aposentadoria no serviço público, ...
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