20 de janeiro de 2026
Edital 11/2025 PGFN: Modalidades e Implicações Jurídicas (2026)
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14 de janeiro de 2026
ITR — Imposto Territorial Rural: Cobranças Indevidas, SIPT e Estratégias de Defesa do Contribuinte (2026)
Entenda os desafios que proprietários rurais enfrentam com cobranças excessivas de ITR e como a falta de conhecimento pode levar a ...
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11 de janeiro de 2026
Restituição de Imposto de Renda por Câncer: Isenção, Jurisprudência e Recuperação de Valores (2026)
Aposentados e pensionistas com câncer têm direito à isenção e restituição do IR. Saiba como recuperar valores pagos indevidamente ...
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08 de janeiro de 2026
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): defesa do servidor público
O Processo Administrativo Disciplinar constitui o instrumento por meio do qual a Administração Pública apura a responsabilidade ...
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08 de janeiro de 2026
Construtora Faliu e a Obra Parou: Direitos do Comprador, Patrimônio de Afetação e o Que Fazer
Saiba o que acontece quando uma incorporadora faliu, os impactos para os proprietários e a importância de conhecer seus direitos no ...
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07 de janeiro de 2026
BPC/Loas: requisitos, como pedir e o que fazer se for negado
Tudo sobre BPC/Loas: saiba quem tem direito, renda mínima e documentos necessários. Aprenda como solicitar e estratégias para reverter ...
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06 de janeiro de 2026
Execução Fiscal e Competência Territorial: Análise do Tema 1204 do STF (ARE 1327576) e Implicações para a Defesa do Contribuinte (2026)
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1327576 sob o rito da repercussão geral (Tema 1204), fixou entendimento de que a competência ...
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28 de dezembro de 2025
Holding Familiar e Holding Patrimonial: Diferenças Jurídicas (2026)
Quais as diferenças jurídicas entre holding familiar e patrimonial? Suas aplicações práticas e implicações legais no direito ...
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24 de dezembro de 2025
Transação Tributária: Análise do Regime Jurídico, Modalidades e Procedimento de Adesão (2026)
Transação tributária: entenda o que é, as modalidades do Edital PGFN 11/2025 prorrogado até maio de 2026, o sistema CAPAG, os ...
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23 de dezembro de 2025
Venda Casada no Consignado: Seguro Prestamista e Direito à Restituição
A venda casada de seguro prestamista no empréstimo consignado é ilegal. Saiba seus direitos, quando cabe restituição e o que dizem os ...
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