06 de janeiro de 2026
Execução Fiscal e Competência Territorial: Análise do Tema 1204 do STF (ARE 1327576) e Implicações para a Defesa do Contribuinte (2026)
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1327576 sob o rito da repercussão geral (Tema 1204), fixou entendimento de que a competência ...
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11 de dezembro de 2025
Cegueira Monocular e Isenção de Imposto de Renda: Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Atualizado em fevereiro de 2026 — Inclui Tema 1.373/STF (2025) e Súmula 627/STJ No Brasil, mais de 6,5 milhões de pessoas convivem com ...
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09 de dezembro de 2025
CARF e contencioso administrativo tributário: guia estratégico para empresas
O CARF constitui instância fundamental do sistema tributário brasileiro, oferecendo às empresas uma via técnica, especializada e ...
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11 de novembro de 2025
AVC e Isenção de Imposto de Renda: Guia de Direitos Tributários
O AVC (Acidente Vascular Cerebral) não está listado expressamente na Lei 7.713/1988, mas as sequelas neurológicas graves decorrentes do ...
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25 de outubro de 2025
Dolo nos crimes tributários: elemento subjetivo e defesa empresarial
Entenda a importância da distinção entre infração administrativa e crime tributário para a correta aplicação das leis no direito ...
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20 de outubro de 2025
Possível Configuração de Crime Tributário Antes do Encerramento do Procedimento Fiscal: A Nova Interpretação do STJ
Análise da mudança jurisprudencial do STJ sobre crime tributário em notas fiscais. Conheça os riscos e estratégias de proteção para ...
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14 de outubro de 2025
Como Escolher o Advogado Ideal: Guia Completo para Contratar o Melhor Escritório de Advocacia
Descubra os critérios essenciais para escolher o advogado especializado certo para seu caso. Guia completo para contratar serviços ...
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14 de outubro de 2025
Defesa em Execuções Fiscais: Estratégias Processuais Legítimas para o Devedor
Estratégias legítimas de defesa em execuções fiscais: suspensão, substituição de penhora, impenhorabilidade e programas de ...
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13 de outubro de 2025
IPTU Descomplicado em Curitiba: Guia Completo sobre Alíquotas, Valor Venal, Isenções e Reduções
Entenda o que é o IPTU em Curitiba, sua importância para o financiamento dos serviços urbanos e a necessidade de conhecer alíquotas e ...
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13 de outubro de 2025
IPTU em Porto Alegre: Fundamentos, Alíquotas e Implicações – Guia Essencial para Contribuintes e Investidores Gaúchos.
IPTU Porto Alegre 2025: guia completo sobre alíquotas progressivas, valor venal, isenções e benefícios fiscais. Análise técnica da ...
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