07 de agosto de 2025
Marco Civil da Internet: STF Redefine Responsabilidade das Plataformas Digitais
I. Introdução Em decisão histórica proferida no dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal redefiniu completamente o panorama ...
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11 de julho de 2025
Espondiloartrose Anquilosante: Direito à Isenção do Imposto de Renda – Análise Jurisprudencial Atualizada
Introdução A isenção do imposto de renda para portadores de moléstias graves constitui importante mecanismo de proteção social, ...
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11 de julho de 2025
Alienação Mental: Isenção do Imposto de Renda e a Exceção Prescricional Única
Compreenda os direitos tributários especiais dos portadores de alienação mental e o diferencial único da exceção prescricional que ...
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10 de julho de 2025
A Reoneração Progressiva da Folha de Pagamento: Análise Jurídica e Projeção de Impactos da Lei nº 14.973/2024
Nota Prévia sobre Suspensão Judicial Atualização (maio de 2025): O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processo de ...
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09 de junho de 2025
Judicialização da Saúde e o Tema 1234 do STF: Novas Regras para Medicamentos no SUS (2026)
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.366.243/SC (Tema 1234 da repercussão geral), com trânsito em julgado em ...
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09 de junho de 2025
ICMS-ST: Conceitos Fundamentais e os Desafios da Insegurança Jurídica
O ICMS com Substituição Tributária representa um dos regimes mais complexos e tecnicamente desafiadores do sistema tributário ...
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30 de maio de 2025
O Fim Antecipado do PERSE e as Alternativas Jurídicas para o Setor de Eventos
O setor de eventos brasileiro, que enfrentou uma das maiores crises de sua história durante a pandemia de COVID-19, recebeu um novo golpe ...
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