17 de janeiro de 2026
Emenda Constitucional 132: o que mudou com a EC 132/2023
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, ao regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens ...
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16 de janeiro de 2026
Contribuinte Individual do INSS: Guia Completo (2026)
Saiba quando escolher entre contribuinte individual ou facultativo no INSS. Critérios legais, vantagens, exemplos práticos e ...
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14 de janeiro de 2026
ITR — Imposto Territorial Rural: Cobranças Indevidas, SIPT e Estratégias de Defesa do Contribuinte (2026)
Entenda os desafios que proprietários rurais enfrentam com cobranças excessivas de ITR e como a falta de conhecimento pode levar a ...
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08 de janeiro de 2026
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): defesa do servidor público
O Processo Administrativo Disciplinar constitui o instrumento por meio do qual a Administração Pública apura a responsabilidade ...
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08 de janeiro de 2026
Construtora Faliu e a Obra Parou: Direitos do Comprador, Patrimônio de Afetação e o Que Fazer
Saiba o que acontece quando uma incorporadora faliu, os impactos para os proprietários e a importância de conhecer seus direitos no ...
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07 de janeiro de 2026
Quanto Autônomo Paga de INSS? Guia 2026
Guia completo sobre contribuição INSS para autônomo em 2026. Entenda as alíquotas de 5%, 11% e 20%, valores, códigos de recolhimento e ...
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06 de janeiro de 2026
Execução Fiscal e Competência Territorial: Análise do Tema 1204 do STF (ARE 1327576) e Implicações para a Defesa do Contribuinte (2026)
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1327576 sob o rito da repercussão geral (Tema 1204), fixou entendimento de que a competência ...
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04 de janeiro de 2026
Holding Pura ou Mista: Conceito, Diferenças e Qual Escolher (2026)
Entenda as diferenças entre holding pura e mista, vantagens de cada modalidade e critérios para escolher a estrutura ideal para seu ...
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06 de dezembro de 2025
CIB e Nova Tributação Imobiliária: Providências Essenciais antes de 2027 (2026)
Guia prático com ações essenciais antes de 2027 para adequação ao CIB e nova tributação imobiliária. Prazos, documentação e ...
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02 de dezembro de 2025
Lei do Superendividamento: regime jurídico, repactuação e defesas
Conheça a Lei do Superendividamento, sua origem, propósito e importância na proteção ao consumidor diante do cenário atual de ...
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