23 de março de 2026
Brazil’s AI Act: PL 2.338/2023 vs. EU AI Act Comparison
The global debate on artificial intelligence regulation has, to date, been largely centred on three jurisdictions: Brazil, the ...
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23 de março de 2026
Deepfake: o que é, como funciona e implicações jurídicas
Entenda o que é deepfake, sua evolução e os impactos jurídicos. Saiba o que diz a Resolução 23.748/2026 do TSE, os riscos nas ...
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23 de março de 2026
Herança digital: o que é, como funciona e o que o STJ decidiu
STJ decide sobre herança digital e cria o inventariante digital. Entenda regras para criptoativos, bens digitais e como planejar a ...
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23 de março de 2026
Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: estado atual e perspectivas
A regulamentação da inteligência artificial no Brasil encontra-se em um momento decisivo. Após mais de cinco anos de debate ...
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23 de março de 2026
Blockchain: o que é, como funciona e suas implicações jurídicas no Brasil
Blockchain é uma das tecnologias mais discutidas e menos compreendidas do nosso tempo. O termo aparece em conversas sobre criptomoedas, ...
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19 de março de 2026
Cessão de Direitos Hereditários: Requisitos, Tributação e Procedimento (2026)
A cessão de direitos hereditários é um instrumento jurídico que permite ao herdeiro transferir sua posição no inventário a outra ...
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19 de março de 2026
Colação de Bens em Inventário: Quem é Obrigado, Como Calcular e o Entendimento do STJ
Colação de bens no inventário: quando é obrigatória, quais bens estão excluídos, a antinomia entre CC e CPC e o STJ no REsp ...
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19 de março de 2026
Herança, Legado e Espólio: Diferenças, Conceitos Jurídicos e Funcionamento no Inventário
Maurício Lindenmeyer Barbieri é sócio-gerente da Barbieri Advogados. Mestre em Direito Processual do Trabalho pela Universidade ...
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19 de março de 2026
Quem Tem Direito à Herança: Ordem dos Herdeiros, Legítima e Meação no Direito Brasileiro
Quem tem direito à herança: ordem de vocação hereditária, distinção entre meação e herança, cônjuge concorrendo com filhos por ...
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18 de março de 2026
Quanto Tempo Demora um Inventário: Extrajudicial, Judicial e Arrolamento (2026)
Quanto tempo demora um inventário: prazos do extrajudicial e judicial, etapas do processo, impacto do testamento e causas de atraso que ...
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