25 de outubro de 2025
Perícia de Insalubridade e Periculosidade: Direitos e Procedimentos
Perícia de Insalubridade e Periculosidade em Reclamatórias Trabalhistas: ADI 5766, Direitos e ...
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24 de outubro de 2025
Auxílio-Alimentação com Coparticipação: TST Confirma Natureza Indenizatória
TST: qualquer coparticipação em auxílio-alimentação afasta natureza salarial. Desconto mínimo elimina reflexos. Economia de encargos ...
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23 de outubro de 2025
Perguntas Frequentes sobre Perícia de Insalubridade: Guia Completo 2025
Guia 2025 com 21 perguntas sobre perícia de insalubridade. ADI 5766, valores, prazos, EPI, gestantes e prova emprestada. Atualizado com ...
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22 de outubro de 2025
Aspectos Probatórios da Periculosidade: Perícia Técnica e Caracterização do Risco Acentuado
Análise técnica sobre perícia em adicional de periculosidade: requisitos legais, jurisprudência do TST, caracterização da exposição ...
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21 de outubro de 2025
SERPRO: Incorporação de Gratificação de Função após 10 Anos — IRR-294
TST garante incorporação de função comissionada no SERPRO após 10 anos. Direito adquirido reconhecido. Impactos para empresas ...
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21 de outubro de 2025
Cláusula Penal em Acordo Judicial: TST Veda Exclusão por Atraso Ínfimo
TST decide: atraso mínimo em acordo não exclui multa, apenas reduz. Cláusula penal é coisa julgada. Art. 413 CC permite só redução ...
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21 de outubro de 2025
FGTS na Conta Vinculada: TST Veda Pagamento Direto ao Trabalhador
TST proíbe pagamento direto de FGTS ao trabalhador. Depósito obrigatório na conta CEF. Acordos prevendo pagamento em dinheiro são ...
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20 de outubro de 2025
Precedentes Vinculantes do TST: 40 Teses de 2024/2025
Precedentes vinculantes TST 2024/2025: IRRs sobre jornada, rescisão contratual, adicionais e execução trabalhista. Análise Barbieri ...
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18 de outubro de 2025
Justiça Gratuita em Ação Coletiva: TST Define Critérios para Sindicatos
TST: justiça gratuita para sindicato considera economia da entidade, não dos substituídos. Ações coletivas facilitadas. Pequenos ...
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17 de outubro de 2025
Valores Pagos a Maior na Execução: TST Veda Devolução nos Próprios Autos
TST proíbe cobrança de valores pagos a maior em execução trabalhista. Empresa deve buscar ressarcimento em ação própria. Proteção ...
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