25 de outubro de 2025
Dolo nos crimes tributários: elemento subjetivo e defesa empresarial
Entenda a importância da distinção entre infração administrativa e crime tributário para a correta aplicação das leis no direito ...
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25 de outubro de 2025
STJ Tema 1368: SELIC como Taxa Legal de Juros Moratórios
STJ Tema 1368: SELIC como taxa legal de juros moratórios em dívidas civis. Análise da decisão, Lei 14.905/2024, coisa julgada e ...
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24 de outubro de 2025
Fiscalização tributária e investigação criminal: defesa integrada
Análise da independência entre esferas administrativa e penal em crimes tributários. Conheça estratégias de defesa coordenada para ...
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24 de outubro de 2025
Auxílio-Alimentação com Coparticipação: TST Confirma Natureza Indenizatória
TST: qualquer coparticipação em auxílio-alimentação afasta natureza salarial. Desconto mínimo elimina reflexos. Economia de encargos ...
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22 de outubro de 2025
Crimes contra o Mercado de Capitais: Tipificação, Riscos e Proteção do Investidor (2026)
Guia jurídico sobre crimes no mercado de capitais: manipulação, insider trading e riscos legais. Proteção essencial para investidores ...
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21 de outubro de 2025
Pagamento e Parcelamento do Débito Tributário: Extinção e Suspensão da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária (2026)
Análise das estratégias de regularização fiscal para extinção da punibilidade penal. Conheça os requisitos e efeitos do pagamento e ...
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21 de outubro de 2025
Bares, restaurantes e agências de turismo na reforma tributária
Entenda o que é a reforma tributária, sua importância para a economia e como pode afetar diretamente setores como bares, restaurantes e ...
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20 de outubro de 2025
Crimes Contra o Sistema Financeiro: Lei 7.492/86 e Defesa
Lei dos Crimes do Colarinho Branco: entenda a Lei 7.492/86, principais crimes financeiros, penalidades e estratégias de compliance para ...
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20 de outubro de 2025
Possível Configuração de Crime Tributário Antes do Encerramento do Procedimento Fiscal: A Nova Interpretação do STJ
Análise da mudança jurisprudencial do STJ sobre crime tributário em notas fiscais. Conheça os riscos e estratégias de proteção para ...
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18 de outubro de 2025
Exclusão do Simples Nacional: Jurisprudência, Prazos e Defesa do Contribuinte (2025)
Entenda a jurisprudência sobre exclusão do Simples Nacional. Precedentes do STF e STJ, prazo de 90 dias para regularização e ...
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