19 de setembro de 2025
Direitos da Gestante no Serviço Público: Estabilidade Independente do Regime de Contratação
Conheça a proteção constitucional garantida às gestantes no serviço público e a atuação do STF para resguardar seus direitos, ...
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18 de setembro de 2025
Ônus da Prova na Rescisão Indireta: Como Demonstrar a Culpa Patronal
Entenda o que é rescisão indireta, quando o empregado pode encerra o contrato devido a falta grave do empregador, e a importância do ...
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07 de agosto de 2025
Portaria RFB 555/2025: Principais Mudanças na Transação Tributária
A Portaria RFB 555/2025 revoluciona a transação tributária no Brasil, reduzindo o limite mínimo para acordo individual de R$ 10 ...
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05 de agosto de 2025
Guia Completo: Como Calcular Insalubridade e Quais São os Direitos do Trabalhador
Entenda a importância de saber como calcular insalubridade e os direitos dos trabalhadores expostos a condições insalubres, sob o olhar ...
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22 de julho de 2025
Como Retificar a Declaração do Imposto de Renda: Guia Completo (2026)
Atualizado em janeiro de 2026 A retificação da declaração do Imposto de Renda permite ao contribuinte corrigir erros, omissões ou ...
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18 de julho de 2025
Acordo Gaúcho: Nova Oportunidade de Regularização Tributária no Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul deu um passo significativo na modernização de sua política tributária com a criação do Acordo ...
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10 de julho de 2025
A Reoneração Progressiva da Folha de Pagamento: Análise Jurídica e Projeção de Impactos da Lei nº 14.973/2024
Nota Prévia sobre Suspensão Judicial Atualização (maio de 2025): O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processo de ...
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09 de junho de 2025
ICMS-ST: Conceitos Fundamentais e os Desafios da Insegurança Jurídica
O ICMS com Substituição Tributária representa um dos regimes mais complexos e tecnicamente desafiadores do sistema tributário ...
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30 de maio de 2025
O Fim Antecipado do PERSE e as Alternativas Jurídicas para o Setor de Eventos
O setor de eventos brasileiro, que enfrentou uma das maiores crises de sua história durante a pandemia de COVID-19, recebeu um novo golpe ...
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13 de maio de 2025
Doação de Imposto de Renda: Como Destinar até 6% do IR para Causas Sociais (2026)
A legislação tributária brasileira oferece ao contribuinte pessoa física a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido a ...
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