09 de março de 2026
Nachlassplanung für deutsch-brasilianische Familien: Strategien zur Vermeidung der Doppelbesteuerung (2026)
Die Erhöhung des brasilianischen ITCMD-Höchstsatzes von acht auf sechzehn Prozent befindet sich im legislativen Verfahren. Übertragungen ...
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08 de março de 2026
Brazilian Tax System Reform: A Practical Guide for Foreign Investors (2026–2033)
Brazil's Tax Reform — the most significant restructuring of the country's tax system since the Federal Constitution of 1988 — became ...
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07 de março de 2026
Doppelbesteuerung bei Erbschaft zwischen Deutschland und Brasilien: Was passiert ohne Abkommen?
Zwischen Deutschland und Brasilien besteht kein Erbschaftsteuer-DBA. Wie § 21 ErbStG greift — und warum Kapitalvermögen vollständig ...
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02 de março de 2026
Hepatopatia grave garante aposentadoria e isenção de IR? Entenda
Quem tem hepatopatia grave pode ter direito à aposentadoria por invalidez e à isenção de Imposto de Renda. Entenda regras, adicional de ...
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19 de fevereiro de 2026
ISS na Construção Civil em SP: DTCO, Pauta Fiscal (2026)
ISS na construção civil em SP: saiba como funciona a DTCO, a pauta fiscal e os riscos do ISS de final de obra após a Lei ...
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18 de fevereiro de 2026
Crédito presumido de ICMS pode ser tributado (2026)?
Entenda se o crédito presumido de ICMS pode ser tributado após a Lei 14.789/2023, o que decidiu o STJ e o que está em julgamento no ...
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17 de fevereiro de 2026
Simples Nacional: tributação de dividendos em 2026
Entenda a tributação de dividendos no Simples Nacional e o conflito entre lei ordinária e lei complementar após a Lei ...
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13 de fevereiro de 2026
Fibromialgia é Deficiência: Direitos de Quem Tem a Síndrome
Entenda como a Lei 15.176/2025 garante direitos de PcD a quem tem fibromialgia: benefícios do INSS, isenções fiscais, cotas e ...
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27 de janeiro de 2026
Que Muda no Inventário e na Doação de Bens
Entenda as mudanças da LC 227/2026 na Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS, novas regras do ITCMD, progressividade de alíquotas e ...
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27 de janeiro de 2026
Devedor contumaz: o que é, requisitos e consequências da LC 225/2026
Devedor contumaz na LC 225/2026: entenda os requisitos de caracterização, sanções administrativas, consequências penais e como ...
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