27 de janeiro de 2026
Código Tributário Nacional (CTN) 2026: Princípios e Aplicação
Entenda a estrutura do Código Tributário Nacional (CTN), sua natureza jurídica, conceito, garantias do contribuinte e a relação com a ...
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25 de janeiro de 2026
Súmula 314 do STJ: Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal — Temas 566 a 571, Tema 390 do STF e Alterações da Lei 14.195/2021 (2026)
Análise da Súmula 314 do STJ e dos Temas 566 a 571 sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. Entenda o início automático ...
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22 de janeiro de 2026
Prescrição em Crimes Tributários: Marco Inicial, Prazos e Estratégias de Defesa Empresarial (2026)
Análise do novo entendimento sobre prescrição em crimes tributários. Saiba como proteger sua empresa com gestão temporal estratégica ...
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17 de janeiro de 2026
Emenda Constitucional 132: o que mudou com a EC 132/2023
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, ao regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens ...
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14 de janeiro de 2026
ITR — Imposto Territorial Rural: Cobranças Indevidas, SIPT e Estratégias de Defesa do Contribuinte (2026)
Entenda os desafios que proprietários rurais enfrentam com cobranças excessivas de ITR e como a falta de conhecimento pode levar a ...
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26 de dezembro de 2025
Sociedade Limitada ou S.A. para Holding Familiar: Qual Escolher? (2026)
Compare Sociedade Limitada e S.A. para holdings. Custos, complexidade, vantagens e critérios objetivos para escolher o tipo societário ...
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24 de dezembro de 2025
Transação Tributária: Análise do Regime Jurídico, Modalidades e Procedimento de Adesão (2026)
Transação tributária: entenda o que é, as modalidades do Edital PGFN 11/2025 prorrogado até maio de 2026, o sistema CAPAG, os ...
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20 de dezembro de 2025
Lei do Bem: O Regime da Lei 11.196/2005 e suas Implicações Tributárias (2026)
O presente artigo analisa o regime jurídico-tributário da Lei do Bem sob a perspectiva das implicações para o planejamento ...
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11 de dezembro de 2025
Paralisia Irreversível e Incapacitante: Regime Jurídico da Isenção do Imposto de Renda (2026)
Introdução A paralisia irreversível e incapacitante figura entre as dezesseis moléstias graves enumeradas no artigo 6º, inciso XIV, da ...
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09 de dezembro de 2025
CARF e contencioso administrativo tributário: guia estratégico para empresas
O CARF constitui instância fundamental do sistema tributário brasileiro, oferecendo às empresas uma via técnica, especializada e ...
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