21 de agosto de 2025
CIDE-Remessas: Análise Completa do Tema 914 do STF e Implicações para Operações Internacionais (2026)
Em 13 de agosto de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 928.943/SP (Tema 914 da ...
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21 de agosto de 2025
CNPJ Alfanumérico 2026: Mudanças Regulamentares e Impactos Empresariais
Introdução e contexto regulamentar A Receita Federal do Brasil promoveu uma das mais significativas alterações no sistema de ...
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07 de agosto de 2025
Marco Civil da Internet: STF Redefine Responsabilidade das Plataformas Digitais
I. Introdução Em decisão histórica proferida no dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal redefiniu completamente o panorama ...
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07 de agosto de 2025
Portaria RFB 555/2025: Principais Mudanças na Transação Tributária
A Portaria RFB 555/2025 revoluciona a transação tributária no Brasil, reduzindo o limite mínimo para acordo individual de R$ 10 ...
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22 de julho de 2025
Alienação Fiduciária de Imóveis: Marco Legal das Garantias
Alienação fiduciária de imóveis: entenda o regime jurídico, as transformações do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) e os ...
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22 de julho de 2025
Split Payment na Reforma Tributária: o que é, como funciona e quando começa (2026)
O split payment é uma das inovações operacionais mais relevantes da Reforma Tributária sobre o consumo. Mais do que uma mudança de ...
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18 de julho de 2025
Acordo Gaúcho: Nova Oportunidade de Regularização Tributária no Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul deu um passo significativo na modernização de sua política tributária com a criação do Acordo ...
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11 de julho de 2025
Sobrepartilha no Inventário: O Que É, Quando Cabe e Como Fazer no RS
Autor: Maurício Lindenmeyer Barbieri — Advogado, Mestre em Direito (UFRGS)Atualizado em: Fevereiro de 2026 · Tempo de ...
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11 de julho de 2025
Hanseníase e Isenção de Imposto de Renda: Regime Jurídico e Aspectos Práticos (2026)
O direito à isenção do imposto de renda para portadores de hanseníase encontra fundamento direto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº ...
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11 de julho de 2025
Tuberculose Ativa e Isenção de Imposto de Renda: Análise Jurídica e Requisitos Legais (2026)
A isenção de imposto de renda para portadores de tuberculose ativa constitui um dos mais relevantes benefícios fiscais previstos no ...
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