23 de junho de 2025
Patrimônio de Afetação e SPE: Guia Completo de Proteção na Incorporação Imobiliária 2025
O mercado imobiliário brasileiro passou por transformações fundamentais após casos emblemáticos como o da Encol S/A. A necessidade de ...
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23 de junho de 2025
ÔNUS DA PROVA
Maurício Lindenmeyer Barbieri INTRODUÇÃO O órgão jurisdicional não age automaticamente, antes deve aguardar que os interessados lhe ...
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09 de junho de 2025
Juros sobre Capital Próprio: Entenda as Novas Regras Tributárias e as Controvérsias em Julgamento no STJ
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) representam uma das principais ferramentas de planejamento tributário disponíveis às empresas ...
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09 de junho de 2025
Built to Suit: A Evolução dos Contratos no Direito Imobiliário
Regulamentada pela Lei nº 8.245/1991, especificamente por meio do art. 54-A incluído pela Lei nº 12.744/2012, a modalidade tem ...
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27 de maio de 2025
Reforma Tributária 2026: A Revolução que Exigirá Adequação Imediata de NCM e GTIN
O Brasil está prestes a vivenciar a maior transformação tributária de sua história. A implementação do IBS (Imposto sobre Bens e ...
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13 de maio de 2025
Doação de Imposto de Renda: Como Destinar até 6% do IR para Causas Sociais (2026)
A legislação tributária brasileira oferece ao contribuinte pessoa física a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido a ...
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08 de maio de 2025
Precedente 1247 do STJ: Direito ao Crédito de IPI em produtos imunes e não tributados
Entenda como a nova jurisprudência do STJ impacta a recuperação de créditos tributários para sua empresa O Imposto sobre Produtos ...
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22 de abril de 2025
IPTU em Imóvel com Alienação Fiduciária: STJ Define Responsabilidade Exclusiva do Devedor Fiduciante
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial 1.949.182/SP sob o rito dos recursos repetitivos ...
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16 de abril de 2025
Trinta anos de trajetória: da Rua José de Alencar para o mundo, com raízes firmes em Porto Alegre.
Hoje, ao comemorarmos 30 anos de atuação, celebramos não apenas o tempo que passou, mas a consistência dos valores que nos mantêm ...
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08 de abril de 2025
Legal Tech – Oportunidades para a Advocacia
Este artigo oferece uma visão geral sobre soluções digitais que podem ser úteis no dia a dia de um escritório de advocacia. E responde ...
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