14 de outubro de 2025
Defesa em Execuções Fiscais: Estratégias Processuais Legítimas para o Devedor
Estratégias legítimas de defesa em execuções fiscais: suspensão, substituição de penhora, impenhorabilidade e programas de ...
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14 de outubro de 2025
Juros Abusivos: O Que São, Como Identificar e Seus Direitos
Descubra o que são juros abusivos, por que preocupam em contratos de empréstimo e como impactam consumidores e empresas na visão da ...
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14 de outubro de 2025
Periculosidade por Gás Inflamável: A Equiparação das Tubulações
Entenda o conceito de periculosidade dos gases inflamáveis, sua importância para a segurança industrial e os riscos associados. Saiba ...
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13 de outubro de 2025
Emenda Constitucional 136/2025: A Institucionalização do Calote Estatal
A aprovação da Emenda Constitucional 136/25, de tramitação açodada, marcada pela sistemática dispensa de prazos regimentais e ...
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13 de outubro de 2025
IPTU Descomplicado em Curitiba: Guia Completo sobre Alíquotas, Valor Venal, Isenções e Reduções
Entenda o que é o IPTU em Curitiba, sua importância para o financiamento dos serviços urbanos e a necessidade de conhecer alíquotas e ...
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13 de outubro de 2025
Comparação das Alíquotas de IPTU entre Municípios Brasileiros
Comparação das alíquotas de IPTU entre principais municípios brasileiros: análise das estratégias tributárias de Curitiba, São ...
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13 de outubro de 2025
PGFN e Receita debatem nova fase do Programa de Transação Integral
Entenda o que é o Programa de Transação e sua importância para a gestão fiscal no Brasil, além do papel essencial na resolução de ...
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13 de outubro de 2025
IA na Advocacia: Como Transformar Seu Escritório Jurídico com Inteligência Artificial
Descubra como a inteligência artificial está transformando escritórios de advocacia. Estratégias práticas, benefícios e desafios da ...
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13 de outubro de 2025
ISS — Imposto sobre Serviços: Fundamentos Constitucionais, Jurisprudência Atualizada e Reforma Tributária (2025)
Aspectos constitucionais do ISS: tensões federativas, lista de serviços, decisões do STF e reforma tributária. Por tributaristas ...
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13 de outubro de 2025
IRR 177 do TST: Administradoras de Cartão de Crédito e o Enquadramento como Comerciários
TST decide no IRR 177: empregados de cartão de crédito são comerciários. Jornada de 8h confirmada. Impactos para Visa, Master e ...
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