25 de setembro de 2025
Irretroatividade da Lei Tributária: Análise da Jurisprudência do STF e seus Reflexos na Segurança Jurídica do Contribuinte
Entenda a importância do princípio da irretroatividade nas leis tributárias e como o STF atua para garantir a proteção dos direitos ...
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25 de setembro de 2025
Assédio Moral e Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Conheça o conceito de assédio moral no trabalho, sua gravidade e a importância de combater essa violação dos direitos do trabalhador. ...
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25 de setembro de 2025
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre serviços com aluguel de veículos
Entenda a recente decisão do CARF que permite o crédito de PIS/Cofins sobre serviços relacionados ao aluguel de veículos, e sua ...
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25 de setembro de 2025
Fases de Transição Tributária a partir de 2026: O Caminho para o Novo Sistema
Entenda como a Reforma Tributária 2026 irá simplificar a tributação sobre o consumo, impactando empresas e trazendo um novo sistema ...
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24 de setembro de 2025
Fator R no Simples Nacional: Como Reduzir a Tributação de 15,5% para 6%
Entenda o que é o Fator R e como ele permite a redução da carga tributária no Simples Nacional, beneficiando empresas prestadoras de ...
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24 de setembro de 2025
Pensão por Morte do IPERGS, habilitação para o Marido: Isonomia e Tema 457 do STF (2026)
Entenda a evolução jurisprudencial e a aplicação do princípio da isonomia na habilitação do marido à pensão por morte no IPERGS, ...
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24 de setembro de 2025
Incorporação Imobiliária: Guia Completo sobre Direitos, Prazos de Entrega e Indenizações por Atraso em 2025
Entenda o que é incorporação imobiliária, seu papel na compra de imóveis no Brasil e a importância dos direitos, prazos de entrega e ...
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23 de setembro de 2025
A Nova Hipótese de Justa Causa: Perda de Habilitação Profissional (Lei 13.467/2017)
Entenda a inclusão da ...
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23 de setembro de 2025
STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS
Saiba o que é o auxílio-doença, sua importância para os trabalhadores, e entenda a recente decisão unânime do STF que valida o fim ...
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23 de setembro de 2025
Reforma Trabalhista e Empregados Públicos: Análise da Aplicabilidade dos Novos Institutos
Entenda as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista, e sua aplicabilidade aos empregados públicos, ...
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