13 de outubro de 2025
Emenda Constitucional 136/2025: A Institucionalização do Calote Estatal
A aprovação da Emenda Constitucional 136/25, de tramitação açodada, marcada pela sistemática dispensa de prazos regimentais e ...
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09 de outubro de 2025
Participaçao nos Lucros e Resultados: Uma análise dos critérios de elegibilidade e natureza jurídica
Entenda a importância da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), sua base constitucional, regulamentação pela Lei nº 10.101/2000 ...
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08 de outubro de 2025
O que Faz um Advogado Tributarista e Como Ele Pode Ajudar sua Empresa?
Entenda o papel do advogado tributarista para empresas diante da complexidade da legislação fiscal e saiba como a Barbieri Advogados pode ...
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08 de outubro de 2025
PEC é aprovada e pagamento de precatórios terá novas regras
Entenda a recente aprovação da PEC que altera as regras para o pagamento dos precatórios no Brasil e sua relevância econômica e ...
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08 de outubro de 2025
CNIB na Execução Civil: Do REsp 2.141.068/PR ao Provimento 320/2024
Entenda a importância da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no cenário atual da execução civil, com destaque para o ...
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08 de outubro de 2025
CST IPI: O Guia Definitivo para Não Errar na Emissão de Notas Fiscais (cst ipi)
Entenda o que é o CST IPI, sua importância na emissão de notas fiscais para empresas que comercializam produtos sujeitos ao Imposto ...
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07 de outubro de 2025
Penhora em Grupo Econômico: A Decisão do STJ que Protege Sua Empresa e Exige o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Entenda o que é Grupo Econômico e sua importância no contexto jurídico, com destaque para a recente decisão do STJ abordada pela ...
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06 de outubro de 2025
A Naturalizaçao na Alemanha: Estudo sistemático dos requisitos materiais do § 10 StAG
Conheça as reformas de 2024 na naturalização alemã e entenda como o § 10 do StAG introduz uma abordagem mais inclusiva no processo de ...
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06 de outubro de 2025
Atraso na Entrega de Imóvel: Direitos e Como Agir
Saiba tudo sobre o atraso na entrega de imóvel, seus impactos para os compradores e a relevância de conhecer os direitos legais para se ...
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05 de outubro de 2025
A Decisão do STF sobre o IOF: Análise Jurídico-Tributária da Inconstitucionalidade Parcial dos Decretos 12.466 e 12.467/2025
Análise da decisão do STF sobre os Decretos 12.466 e 12.467/2025 e os limites constitucionais da competência regulamentar no ...
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