10 de julho de 2025
STJ — Tema 1.203: fiança bancária e seguro garantia para créditos não tributários
Em decisão unânime proferida em junho de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no julgamento do Recurso ...
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10 de julho de 2025
A Reoneração Progressiva da Folha de Pagamento: Análise Jurídica e Projeção de Impactos da Lei nº 14.973/2024
Nota Prévia sobre Suspensão Judicial Atualização (maio de 2025): O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processo de ...
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04 de julho de 2025
Registro de Incorporação Imobiliária: Regime Jurídico, Patrimônio de Afetação e Aspectos Práticos (2026)
Registro de incorporação imobiliária: guia jurídico completo O registro de incorporação imobiliária constitui pressuposto ...
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23 de junho de 2025
Usucapião extrajudicial: Requisitos Legais, Procedimento e Estratégias Jurídicas (2026)
Usucapião extrajudicial: requisitos, documentos e procedimento passo a passo A dissociação entre a posse efetiva de um imóvel e sua ...
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23 de junho de 2025
Gestão Jurídica Estratégica de Patrimônio Imobiliário e Sucessão Empresarial
1. Introdução: A Complexidade da Gestão Patrimonial e Sucessória A perenidade empresarial e o desenvolvimento sustentável das ...
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23 de junho de 2025
Redução da Base de Cálculo para Clínicas Médicas no Lucro Presumido: Como Economizar Legalmente com Segurança Jurídica
Resumo: A elevada carga tributária imposta ao setor de saúde no Brasil impõe desafiossignificativos às clínicas médicas, ...
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23 de junho de 2025
Patrimônio de Afetação e SPE: Guia Completo de Proteção na Incorporação Imobiliária 2025
O mercado imobiliário brasileiro passou por transformações fundamentais após casos emblemáticos como o da Encol S/A. A necessidade de ...
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09 de junho de 2025
Juros sobre Capital Próprio: Entenda as Novas Regras Tributárias e as Controvérsias em Julgamento no STJ
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) representam uma das principais ferramentas de planejamento tributário disponíveis às empresas ...
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09 de junho de 2025
Judicialização da Saúde e o Tema 1234 do STF: Novas Regras para Medicamentos no SUS (2026)
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.366.243/SC (Tema 1234 da repercussão geral), com trânsito em julgado em ...
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09 de junho de 2025
Built to Suit: A Evolução dos Contratos no Direito Imobiliário
Regulamentada pela Lei nº 8.245/1991, especificamente por meio do art. 54-A incluído pela Lei nº 12.744/2012, a modalidade tem ...
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