20 de outubro de 2025
Possível Configuração de Crime Tributário Antes do Encerramento do Procedimento Fiscal: A Nova Interpretação do STJ
Análise da mudança jurisprudencial do STJ sobre crime tributário em notas fiscais. Conheça os riscos e estratégias de proteção para ...
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12 de outubro de 2025
IPTU no Rio de Janeiro: Guia Essencial sobre Cálculo, Alíquotas e Benefícios Fiscais.
IPTU Rio de Janeiro: alíquotas de 1% a 3%, descontos progressivos, isenções para aposentados e impactos da Lei 6.250/2017. Análise ...
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08 de outubro de 2025
CNIB na Execução Civil: Do REsp 2.141.068/PR ao Provimento 320/2024
Entenda a importância da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no cenário atual da execução civil, com destaque para o ...
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07 de outubro de 2025
Penhora em Grupo Econômico: A Decisão do STJ que Protege Sua Empresa e Exige o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Entenda o que é Grupo Econômico e sua importância no contexto jurídico, com destaque para a recente decisão do STJ abordada pela ...
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06 de outubro de 2025
Atraso na Entrega de Imóvel: Direitos e Como Agir
Saiba tudo sobre o atraso na entrega de imóvel, seus impactos para os compradores e a relevância de conhecer os direitos legais para se ...
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05 de outubro de 2025
Patrimônio de Afetação: O que é e Como Funciona na Prática
Entenda o conceito de Patrimônio de Afetação, sua importância legal e econômica no Brasil, e como esse mecanismo garante maior ...
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03 de outubro de 2025
Prescrição PASEP Tema 1.150 STJ: Prazo de 10 Anos da Ciência Inequívoca
Saiba o que é o PASEP e a importância da prescrição para os servidores públicos. Compreenda o marco do Tema 1.150 do STJ sobre o prazo ...
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02 de outubro de 2025
Adjudicação Compulsória com Promessa de Compra e Venda Sem Registro: É Possível?
Entenda o que é a Adjudicação Compulsória e como ela protege compradores que pagaram seus imóveis integralmente, mesmo sem registro da ...
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02 de outubro de 2025
Tema 1.150: Legitimidade Banco do Brasil PASEP
Conheça a importância do Tema 1.150 para a legitimidade passiva do Banco do Brasil em questões envolvendo o PASEP e entenda como o Tema ...
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02 de outubro de 2025
Tema 1.150 STJ: Banco do Brasil Tem Legitimidade Passiva em Ações PASEP – Decisão Definitiva
Entenda a relevância do Tema 1.150 do STJ para servidores públicos e como essa decisão definitiva resolve a disputa sobre a legitimidade ...
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