11 de julho de 2025
Hanseníase e Isenção de Imposto de Renda: Regime Jurídico e Aspectos Práticos (2026)
O direito à isenção do imposto de renda para portadores de hanseníase encontra fundamento direto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº ...
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11 de julho de 2025
Tuberculose Ativa e Isenção de Imposto de Renda: Análise Jurídica e Requisitos Legais (2026)
A isenção de imposto de renda para portadores de tuberculose ativa constitui um dos mais relevantes benefícios fiscais previstos no ...
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11 de julho de 2025
Espondiloartrose Anquilosante: Direito à Isenção do Imposto de Renda – Análise Jurisprudencial Atualizada
Introdução A isenção do imposto de renda para portadores de moléstias graves constitui importante mecanismo de proteção social, ...
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11 de julho de 2025
Doença de Parkinson e Isenção de Imposto de Renda: Análise Jurídico-Tributária (2026)
A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se de forma inequivocamente favorável aos portadores de Doença de Parkinson, ...
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11 de julho de 2025
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de HIV/AIDS: Evolução Jurisprudencial e Marco Temporal (2026)
Introdução O direito à isenção de Imposto de Renda para portadores de HIV/AIDS representa uma conquista fundamental na efetivação do ...
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11 de julho de 2025
Alienação Mental: Isenção do Imposto de Renda e a Exceção Prescricional Única
Compreenda os direitos tributários especiais dos portadores de alienação mental e o diferencial único da exceção prescricional que ...
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10 de julho de 2025
PUIL 1923/STJ: Consolidação Jurisprudencial do Marco Temporal na Isenção Tributária
Publicado em: Janeiro 2025 | Autor: Equipe Barbieri Advogados | Tempo de leitura: 7 minutos O julgamento do Pedido de Uniformização de ...
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10 de julho de 2025
STJ — Tema 1.203: fiança bancária e seguro garantia para créditos não tributários
Em decisão unânime proferida em junho de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no julgamento do Recurso ...
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04 de julho de 2025
Registro de Incorporação Imobiliária: Regime Jurídico, Patrimônio de Afetação e Aspectos Práticos (2026)
Registro de incorporação imobiliária: guia jurídico completo O registro de incorporação imobiliária constitui pressuposto ...
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30 de junho de 2025
Convenção de Condomínio em Multipropriedade e Time-Sharing: Guia Completo e Otimizado
Desmistifique a convenção de condomínio em time-sharing e multipropriedade no Brasil. Guia completo com foco na Lei 13.777/18, direitos ...
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