03 de novembro de 2025
EC 103/2019 e Incorporação de Gratificações para Servidores Públicos
Servidor que completou tempo antes de 13/11/2019 mantém incorporação de gratificações. Art. 13 EC 103/2019. STF confirma. Saiba se ...
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03 de novembro de 2025
Pensão por Morte de Servidor Público Federal: Direitos, Requisitos e Questões Práticas
Conheça a importância da pensão por morte para servidores públicos federais e entenda como esse benefício protege a família do ...
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15 de outubro de 2025
Execução Contra Municípios: Precatórios e RPV para Servidores
Execução contra município: precatórios e RPV para servidores públicos. Guia completo sobre pagamentos devidos por municípios. ...
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08 de outubro de 2025
PEC é aprovada e pagamento de precatórios terá novas regras
Entenda a recente aprovação da PEC que altera as regras para o pagamento dos precatórios no Brasil e sua relevância econômica e ...
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01 de outubro de 2025
Emenda Constitucional 103/2019: Impactos para Servidores Públicos
A EC 103/2019 reforçou e sistematizou as restrições à acumulação de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Próprio, ...
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01 de outubro de 2025
Advogado em Santa Maria, RS — Barbieri Advogados
Santa Maria, com mais de 280 mil habitantes, consolidou-se como polo jurídico regional, transcendendo sua importância demográfica e ...
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26 de setembro de 2025
Abono de Permanência do Servidor Público: Requisitos, Natureza Jurídica e Reflexos Remuneratórios (2026)
Entenda o que é o Abono de Permanência, sua natureza remuneratória e influência nas decisões de aposentadoria no serviço público, ...
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20 de setembro de 2025
Terceirização no Setor Público: O Que Pode e o Que Não Pode?
Entenda o conceito de Terceirização e como as legislações, como a Lei 13.429/2017 e a Reforma Trabalhista, influenciam o setor privado ...
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20 de setembro de 2025
Fim do Regime Jurídico Único: Análise da ADI 2135/DF e Impactos para Empregados Públicos
Entenda a decisão do STF na ADI 2135/DF em 2024, o fim do regime jurídico único e os reflexos para os empregados públicos e a ...
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17 de setembro de 2025
Contratação de Advogados sem Licitação por Entes Públicos: o RE 656.558/SP e os Critérios do STF
Contratação de Advogados por Entes públicos sem licitação. O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente consolidou o entendimento de ...
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