21 de março de 2026
Dispensa de Licitação: hipóteses, valores e riscos na Lei 14.133/2021
Dispensa de licitação: entenda as hipóteses do art. 75 da Lei 14.133/2021, os valores atualizados, a diferença para inexigibilidade e ...
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19 de março de 2026
Impugnação de Edital de Licitação: prazo, cabimento e procedimento
A impugnação de edital de licitação é o instrumento jurídico que permite contestar, antes da abertura do certame, cláusulas que ...
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15 de março de 2026
Mandado de Segurança: o que é, quando cabe e como impetrar
Mandado de segurança: o que é, quando cabe, prazo de 120 dias, liminar e aplicações em direito tributário, previdenciário e ...
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10 de março de 2026
Multa LGPD: sanções da ANPD, responsabilidade civil e como reduzir o risco
A pergunta que mais chega aos escritórios atuantes em proteção de dados não é “o que é a LGPD” — é “quanto posso ...
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08 de março de 2026
Arbitragem em Contratos Públicos na Lei 14.133: Guia Prático
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04 de março de 2026
PASEP: STJ define prazo para ação contra Banco do Brasil
Até quando o servidor público pode buscar a reparação de valores relacionados ao PASEP? E de que forma as teses do STJ, ...
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08 de janeiro de 2026
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): defesa do servidor público
O Processo Administrativo Disciplinar constitui o instrumento por meio do qual a Administração Pública apura a responsabilidade ...
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20 de novembro de 2025
Hora-Atividade: Professor da rede publica municipal
Seu município descumpre a hora-atividade? Conheça seus direitos como professor e como buscar indenização. Barbieri ...
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03 de novembro de 2025
Licença-prêmio não usufruída: análise da conversão em pecúnia
Análise jurídica sobre conversão da licença-prêmio não usufruída em pecúnia. Entenda os fundamentos legais, precedentes judiciais, ...
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03 de novembro de 2025
Revisão de Benefícios Previdenciários e o Direito ao Contraditório
INSS, IPE-PREV, institutos estaduais e municipais não podem cortar sua pensão sem defesa prévia. Conheça seus direitos garantidos pelo ...
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