23 de março de 2026
Herança digital: o que é, como funciona e o que o STJ decidiu
STJ decide sobre herança digital e cria o inventariante digital. Entenda regras para criptoativos, bens digitais e como planejar a ...
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23 de março de 2026
Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: estado atual e perspectivas
A regulamentação da inteligência artificial no Brasil encontra-se em um momento decisivo. Após mais de cinco anos de debate ...
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23 de março de 2026
Blockchain: o que é, como funciona e suas implicações jurídicas no Brasil
Blockchain é uma das tecnologias mais discutidas e menos compreendidas do nosso tempo. O termo aparece em conversas sobre criptomoedas, ...
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22 de março de 2026
Recurso Administrativo em Licitação: prazo, cabimento e como elaborar na Lei 14.133/2021
O recurso administrativo em licitação é o instrumento pelo qual o licitante contesta decisões proferidas no curso do processo ...
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22 de março de 2026
Sanções Administrativas em Licitação na Lei 14.133/2021: tipos, dosimetria e defesa
As sanções administrativas em licitação são as penalidades aplicáveis ao licitante ou contratado que pratica infrações no curso do ...
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22 de março de 2026
Nova Lei de Licitações — Lei n.º 14.133/2021
O presente artigo analisa os principais aspectos da nova lei de licitações: o contexto que motivou sua edição, as novas modalidades, as ...
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22 de março de 2026
Inexigibilidade de Licitação: hipóteses, requisitos e riscos na Lei 14.133/2021
A inexigibilidade de licitação é a hipótese de contratação direta em que a competição entre fornecedores é materialmente inviável ...
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22 de março de 2026
Habilitação em Licitação: documentos exigidos e regras na Lei 14.133/2021
A habilitação em licitação é a fase em que a Administração Pública verifica se o licitante — ou, no pregão, o vencedor dos ...
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22 de março de 2026
Contrato Administrativo: conceito, tipos, execução e riscos na Lei 14.133/2021
O contrato administrativo é o instrumento jurídico por excelência por meio do qual a Administração Pública concretiza suas ...
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22 de março de 2026
Inexigibilidade de Licitação por Fornecedor Exclusivo: requisitos, documentação e riscos
A inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo é a hipótese de contratação direta em que a inviabilidade de competição ...
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