03 de abril de 2026
Cédula de Produto Rural (CPR): Tipos, Garantias e Riscos Jurídicos
A CPR é o principal título de crédito do agronegócio brasileiro. Conheça as modalidades física e financeira, as garantias legais e as ...
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02 de abril de 2026
Licença-Paternidade 2026: Ampliação Gradual e Novos Direitos
A Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade para até vinte dias de forma gradual e cria o salário-paternidade como benefício ...
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02 de abril de 2026
Retificação de área no Registro de Imóveis: procedimento e documentos
A retificação de área é o procedimento, judicial ou extrajudicial, por meio do qual se corrige a descrição registral de um ...
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01 de abril de 2026
Doing Business in Brazil: A Legal Guide for Foreign Investors
A structured overview of the legal, tax, labour and regulatory framework that governs foreign investment in Brazil — written for CFOs, ...
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24 de março de 2026
Honorários periciais na Justiça do Trabalho: Quem paga? (2026)
Entenda quem paga honorários periciais na Justiça do Trabalho após decisão do STF na ADI 5766 e como ficam as regras da justiça ...
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23 de março de 2026
Inteligência Artificial para advogados: riscos e regras
Entenda os riscos do uso de inteligência artificial na advocacia, decisões recentes dos tribunais e as regras da OAB para evitar ...
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23 de março de 2026
Crime cibernético: o que é, tipos, penas e como denunciar
Entenda sobre crime cibernético no Brasil. Conheça as principais leis, penas, tipos, como denunciar e se defender. Guia completo para ...
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23 de março de 2026
Inteligência Artificial nas Eleições 2026: Resolução do TSE
Entenda a Resolução 23.748/2026 do TSE: uso de IA nas eleições, deepfakes, rotulagem, restrições, plataformas e sanções ...
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23 de março de 2026
Brazil’s AI Act: PL 2.338/2023 vs. EU AI Act Comparison
The global debate on artificial intelligence regulation has, to date, been largely centred on three jurisdictions: Brazil, the ...
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23 de março de 2026
Deepfake: o que é, como funciona e implicações jurídicas
Entenda o que é deepfake, sua evolução e os impactos jurídicos. Saiba o que diz a Resolução 23.748/2026 do TSE, os riscos nas ...
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